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Certidões de 2º Grau - e-SAJ

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Processos do 2º Grau - Poder Judiciário de Santa Catarina

Consulta pública · Processo Judicial Eletrônico

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TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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Web11 apr 2024 · QUESTÃO 1 Para configurar os crimes de roubo ou furto, TJ entende que basta a inversão da posse. A 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatória da desembargadora Salete Silva Sommariva, decidiu manter a condenação de um homem pelo crime de, em Blumenau, com base na teoria do "amotio". WebAcesso a informações de tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. Depósitos Judiciais Permite emitir guia de depósito judicial e de penas pecuniárias e …

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